PROPOSTA 1789 - PRÓ COMBATE A DESIGUALDADE

VISÃO

Grande parte da situação de pobreza e desigualdades extremas que vivemos atualmente vem da nossa própria história, de tristes legados que carregamos desde o período de conformação de uma sociedade escravocrata. Entretanto, é possível superar as desigualdades no Brasil atual. Essa superpopulação deve ser realizada sob três ângulos: Promoção do crescimento socioeconômico do país, garantia de igualdade de oportunidades para todos e implementação de medidas que corrijam as distorções e desvantagens existentes. Para isso, é necessário alterar as formas de financiamento do Estado – tributação, e de seus investimentos, isto é, como as despesas são alocadas.

PROBLEMATIZAÇÃO

Apesar do avanço nas duas últimas décadas na redução da pobreza, ainda nos deparamos com indicadores preocupantes de renda, acesso e qualidade de vida da nossa população. Superar definitivamente a pobreza e reduzir profundamente as desigualdades significa alcançar um país mais justo, desenvolvido e democrático, com melhor qualidade de vida para todas e todos.

NOSSA MURALHA

A desigualdade aparece em diversos aspectos e em diferentes setores do país

• Renda: o rendimento mensal da população 1% mais rica é 36 vezes maior do que o rendimento dos 50% mais pobres1
• Infraestrutura: 25% dos domicílios brasileiros estão em situação de precariedade11
• Educação: apenas 41% dos mais pobres concluem o ensino médio antes dos 19 anos1
• Saúde: a mortalidade infantil na região norte chega a 15,9%1
• Segurança: a taxa de assassinato está entre as mais altas do mundo – 28,6 a cada 100 mil habitantes

VAMOS LUTAR POR:

1. LOCALIZAÇÃO DE FONTES - 

O Brasil possui um sistema tributário fortemente regressivo. Isso significa que os mais pobres acabam por pagar, proporcionalmente, mais tributos que os ricos. Para reverter esse quadro, nossas propostas nessa área incluem:

1. Distribuir a carga tributária entre consumo, renda total (não apenas salários) e patrimônio, de forma semelhante a dos países da OCDE
2. Desenhar o sistema tributário de forma que sejam asseguradas receitas para o Estado ao mesmo tempo que se reduzam as enormes diferenças de padrões de vida das pessoas e a concentração e acumulação de poder econômico
3. Simplificar a tributação sobre bens e serviços
4. Elevar a tributação sobre herança e doações
5. Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas
6. Revisar subsídios e renúncias tributárias e submeter a controle estrito de resultados e plena transparência os eventuais remanescentes
7. Resgatar o imposto sobre distribuição de lucros e dividendos
8. Implantação final do IMPOSTO ÚNICO

2. DESTINAÇÃO DE RECURSOS - 

Um ponto fundamental para tornar o Brasil um país mais justo passa pela forma como o Estado gasta os recursos. É preciso focar em investimento nas populações mais vulneráveis. Para isso, propomos:

1. Ampliar acesso à saúde com políticas de cunho demográfico e ampliação do número e da cobertura de médicos voltados à prevenção
2. Fortalecer e bem gerir o Sistema Único de Saúde (SUS)
3. Ampliar o acesso à̀ educaçãoção básica, média e superior
4. Intensificar mecanismos de aferição e garantia de qualidade do ensino
5. Criar e priorizar políticas de proteçãoção à primeira infância
6. Democratizar o acesso da populaçãoção a medidas que ajudem no desenvolvimento das crianças em seus primeiros 1000 dias de vida
7. Disseminar as práticas mais avançadas da economia do conhecimento, sobretudo pelo apoio organizativo e gerencial, crédito e treinamento às micro, pequenas e médias empresas
8. Consolidar e expandir os programas de renda mínima e similares, inclusive para viabilizar uma transição para uma economia do conhecimento e minimizar os ônus dessa transformação ao emprego e à renda
9. Ampliar políticas de verificação da qualidade do gasto com estudos de eficiência e efetividade do uso de recursos públicos
10. Fazer a gestão fiscal de modo a garantir trajetória de redução da proporção da dívida pública com relaçãoção ao PIB
11. Garantir uma reforma justa do Sistema Previdenciário, com cobranças de dívidas pendentes, e medidas para:
12. Equalizar regras entre os regimes Geral e Público
13. Garantir os direitos dos mais vulneráveis
14. Cortar privilégios e disparidades abusivas
15. Garantir a sustentabilidade do sistema, prevendo meios próprios de financiamento que levem em conta as novas modalidades de trabalho e a transiçãoção demográfica da nossa sociedade
16. Introduzir uma regra de idade mínima que leve em conta as desigualdades sociais e regionais

 

Fontes

1 PNAD IBGE 2016

2 Jornal O Estado de São Paulo (Estadão)