Os defensores da proposta sustentam que ela combate a sonegação e diminui custos tanto dos empresários quanto da população. O argumento é de que seriam menores os gastos com profissionais da área tributária e haveria uma redução no preço dos produtos e serviços.
A ideia de Cintra é acabar com tributos municipais, estaduais e federais, como IPTU, IPVA e imposto de renda, respectivamente, e substituí-los por um imposto único cobrado nas transações bancárias. Nelas, cada parte pagaria 2,81% do valor da operação.
Isso significa que, ao transferir R$ 100, por exemplo, você pagaria R$ 102,81 e a pessoa receberia R$ 97,19. A diferença, o banco repassaria para o Estado, que arrecadaria R$ 5,61.
Segundo Cintra, com a alteração os tributos representariam 27% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Hoje são cerca de 35%, de acordo com o economista.
A proposta prevê que saques seriam taxados em dobro para evitar sonegação. Já as notas fiscais seriam abolidas, pois a comprovação de qualquer transação se daria por meio do pagamento efetuado, extinguindo-se qualquer tipo de fiscalização nas empresas.
Apesar de chamar "imposto único", a PEC mantém impostos regulatórios, como os sobre importação e previdenciários, como os do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de taxas federais, estaduais e federais.
Seriam extintas 23 tributações, como impostos sobre a folha de salários, a CIDE (cobrada em combustíveis) e o IOF (sobre operações financeiras).
Para uma emenda à Constituição ser aprovada são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados, em dois turnos. No Senado, é preciso do apoio de 49 parlamentares, também em dois turnos.
Imposto único e injustiça
Apesar de popular entre parte dos brasileiros, o imposto único sofre críticas de especialistas. Na avaliação de Mauro Silva, diretor de assuntos técnicos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a proposta é injusta e ineficiente.
"Provavelmente vai reforçar a desigualdade e tornar o nosso sistema ainda mais injusto do que é hoje", afirmou ao HuffPost Brasil.
A teoria da tributação mais difundida diz que para alcançar a capacidade contributiva - ou seja, quanto o cidadão pode pagar - é preciso considerar três aspectos: renda, consumo e patrimônio. "Quando você não pega esses três pontos, você não promove uma justiça fiscal porque algumas pessoas vão escapar da tributação", afirma o especialista.
O imposto único começa falhando nessa parte mais teórica porque na movimentação financeira você vai pegar, vamos dizer assim, o consumo, e um pouco da renda. Imagina a pessoa que tem uma renda baixa ou quase zero e consome muito pouco, mas é proprietária de metade do Brasil? E resolve ficar paradinha com aquele patrimônio. Essa pessoa vai pagar imposto? Quase nada.
O especialista alerta que essas propostas "são muito encantadoras para o leigo" que acha que vai pagar menos impostos, mas que pode encarar um aumento da carga tributária.
Na avaliação do auditor fiscal, o imposto único seria ineficiente e pode colocar em risco os recursos necessários para o Estado manter serviços públicos. Ele entende que a mudança também não evitaria a sonegação porque pessoas com alto poder aquisitivo encontrariam outros meios de burlar o sistema, como bitcoin ou ouro.
Quem tem muito dinheiro vai encontrar meios de sonegar. Aquele que tem pouco, o assalariado, como sempre, vai continuar tributado porque o salário vai vir pelo banco. O grande empresário que hoje já sonega muito vai continuar sonegando porque vai encontrar outros meios.
----------------
Arquivada em 2010, a proposta do Imposto Único no Brasil é a principal bandeira do PSL, partido pelo qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PPS-RJ) irá disputar a Presidência da República.
De acordo com o presidente da legenda, Luciano Bivar, o pré-candidato tem participado das discussões para apresentar uma nova proposta sobre o tema. "Temos conversado bastante. Estamos estudando. Estou revisando alguns pontos. Tudo é momento de muito cuidado. O Paulo Guedes e Marcos Cintra também estão olhando", afirmou Bivar ao HuffPost Brasil.
Guedes é um dos economistas da equipe da pré-campanha do presidenciável. Já Marcos Cintra é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 474/2001, apresentada quando foi deputado federal pelo PFL. O texto foi aprovado na comissão sobre o tema, mas não chegou a ser votado no plenário da Câmara.
Segundo Bivar, que defendeu a ideia ao disputar o Planalto em 2006, será entregue uma cartilha a todos os deputados federais para esclarecimentos e em fevereiro será lançada uma frente parlamentar pela unificação de impostos.
De acordo com o Impostrômetro, em 2017, os brasileiros tiveram que trabalhar 153 dias apenas para pagar impostos.
Na avaliação do presidente do PSL, a PEC não foi adiante devido ao lobby contrário na época, mas agora "o Brasil está numa nova fase". "As pessoas não aguentam tantos tributos. Empresas têm carga desnecessária de técnicos para trabalhar para o governo recolher", afirma.
---------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário