REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA (PVE) - Ivo Nogueira - Pré Candidato a Senador

 

Proposta de Emenda Legislativa: Reconhecimento e Essencialidade. O início da discussão para chegar ao IMPOSTO ÚNICO.

1. Objetivo Central

Instituir o Programa de Valorização da Essencialidade (PVE), que visa reduzir a carga tributária sobre os rendimentos de servidores públicos ativos da Educação, Saúde e Segurança Pública, como forma de compensar a natureza crítica e os riscos inerentes a estas funções.

2. Eixos de Isenção e Redução

• Ampliação da Faixa de Isenção: Elevação do teto de isenção em 20% especificamente para profissionais destas três áreas, garantindo que servidores com menores salários fiquem totalmente desonerados.

• Dedução de "Gastos de Ofício": Permitir a dedução integral de despesas com aperfeiçoamento profissional (cursos, congressos e especializações) e equipamentos de proteção ou suporte técnico não fornecidos pelo Estado.

• Alíquota Reduzida para Plantões e Horas Extras: Aplicação de uma alíquota fixa reduzida (ex: 7,5%) sobre valores recebidos a título de plantões, regimes de 24h ou horas suplementares, impedindo que o esforço extra do servidor o empurre para uma faixa de tributação mais alta (o "salto de alíquota").

3. Justificativa por Setor

Setor	Justificativa da Essencialidade
Educação	Investimento no capital intelectual. O professor não apenas leciona, mas prepara a base econômica do país.
Saúde	Compensação pelo desgaste físico e mental e pela exposição constante a riscos biológicos e cargas horárias exaustivas.
Segurança	Contrapartida pelo risco de vida e pela dedicação exclusiva à preservação da ordem e do patrimônio público.

4. Impacto Econômico e Social

A proposta argumenta que a redução do IR para estes setores não é uma "perda de arrecadação", mas um investimento indireto. O valor que deixa de ser retido na fonte é imediatamente injetado no consumo local, aquecendo a economia e gerando retorno via impostos sobre consumo (ICMS/ISS), além de elevar a moral e a produtividade das categorias.

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Nota Estratégica: Esta medida reforça o compromisso com a justiça fiscal, tratando de forma diferenciada aqueles que entregam serviços indispensáveis à manutenção da sociedade, especialmente em estados com grandes desafios logísticos e sociais.